ARMADILHAS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Você sabia?

Se este Estatuto for aprovado como está:

- Você pode ser transferida ou transferido do seu local de trabalho conforme a vontade do Secretário. Art-16

- A G.L.E. (Gratificação por Local de Exercício) continua aberta para regulamentação? Art 27. E não será incorporada aos vencimentos? Art 30

- Que o quadro de professores de uma escola está condicionado a demanda de classes e não ao número de alunos por sala? Art 31 Item II

- Que o quadro técnico será composto conforme a vontade do Secretário e não pelo n° de alunos ou classes da rede? Art 31 Item VIII

- Que não há previsão de substituição para professores? Seção X – Da Substituição.

- A Secretaria de Educação é o único lugar em que os profissionais técnicos com nível universitário entram na referencia M9? Nas demais Secretarias da prefeitura a referencia é M13? Art 51.

- Temos na rede diretores contratados pela referência M9 e outros contratados na referência M13 e o Estatuto não corrigiu esta discrepância, ao contrário ele a reafirma

- Seu recesso escolar ficou condicionado a vontade da secretaria. Art 20.

- No estatuto que está em vigor, o Secretário, tinha 180 dias para regulamentar a promoção vertical, e só o fez por causa da greve de 2006 e neste estatuto esta previsão não existe? Art 49

- Você não identifica seu enquadramento na carreira? Art 48 (Anexo I quadro 3) Cadê a tabela de escala de valores? Todo educador tem direito de discutir o Estatuto com base nos valores- salários- o de São Bernardo nos nega esse direito?

- Que os critérios para pontuação dos títulos serão regulamentados por decreto. Art 49, § 1º. Todos nós temos o direito a “concorrer” a promoção vertical, mas será o decreto do secretário que escolherá quem será promovido.

- Que os cargos de inspetor de alunos, Oficial de escola será regulamentado pelo quadro XIV? Art 68 Cadê o quadro?

- Que os critérios de assiduidade e disciplina foram instituídos com 100 pontos anuais, porem você pode perder 200 pontos em um ano por suspensão disciplinar? Art 58. E o Secretário nem esclareceu o que é disciplinar, pode ser o que é conveniente para ele!

- Que propostas feitas em grupos isolados favorecem o referendo deste estatuto?

Estas são apenas algumas questões que esta proposta extremamente empobrecida provoca, no entanto um ESTATUTO pode, deve e diz muito mais sobre a vida, a carreira, a identidade profissional e principalmente sobre o tipo de Educação que se pretende para as crianças, jovens e adultos deste município.

O Sindicato é a instância democrática capaz de instrumentalizar jurídica, política e administrativamente esta construção. Nesta perspectiva, é imprescindível que todos os profissionais da Educação se unam e (construam) integrem uma proposta que retrate a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, com uma carreira que de fato valorize todos os profissionais.

SINDSERV sai na frente e lança debate na internet

O SINDSERV e a Comissão Setorial da Educação dão o exemplo e abrem o debate sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação, através da rede mundial de computadores.
Você já pode participar das discussões enviando propostas ou comentando os textos.
Também criamos um novo endereço de e-mail, caso você prefira enviar mensagens reservadas:
educadores.sindserv@gmail.com.

Alternativa importante
Nós sabemos que não são todos os trabalhadores da educação que possuem acesso à internet. Porém, em virtude das dificuldades criadas para que se estabelecessem debates presenciais, mais do que nunca, esta ferramenta tornou-se uma importante alternativa.

Amplie a participação
As contribuições individuais estão permitidas e são muito bem-vindas!
Porém, não podemos negar que a participação coletiva é muito mais eficaz! Por isso, reúna seus companheiros de trabalho, discuta o Estatuto e apresente propostas de sua escola ou grupo de trabalhadores.

Decisões, só em Assembleia!
As discussões sobre o Estatuto devem acontecer em todos os momentos possíveis. Ele vai afetar, diretamente, nossas vidas.
A internet é apenas mais uma importante ferramenta para garantir o debate. Todas as idéias e sugestões levantadas terão que passar pela Assembleia para que sejam encaminhadas oficialmente.
Não abra mão de seu direito de decisão! Participe das Assembleias!!!